O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, nos termos do art. 8º, nº 2, da LQSIRP, é composto por três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria dos deputados em efectividade de funções.
A eleição dos respectivos membros é feita pelo período de 4 anos, tendo sido os actuais membros deste órgão eleitos em 27 de Novembro de 2008 e tomado posse em 18 de Dezembro de 2008.